Um
pacto que prevê incentivos à produção de alimentos orgânicos,
agroecológicos e da agricultura familiar, visando assegurar a oferta regional e
local desses produtos, foi assinado nesta terça-feira (3), em Brasília,
na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Como
bem lembrou a presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso de abertura, 21 anos
separam a primeira Conferência desta realizada hoje - a primeira com
o Brasil fora do mapa da fome. "Naquela época, na década de 90, eram 32
milhões de brasileiros em situação de miséria. Parece até difícil acreditar que
o nosso País, que tem tanta diversidade, possa ter convivido tanto tempo com a
fome”.
No ano
passado, o Brasil saiu do mapa da fome, segundo relatório da Organização das Nações
Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). “Se essa realidade da fome
agora parece longínqua, foi porque escolhemos enfrentá-la, com políticas
públicas consistentes e com a volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional”, afirmou Dilma, ao salientar o resgate do Consea em 2003.
“Nenhum passo atrás será dado nessa trajetória. Essa é a agenda central do
meu governo, e vamos garantir que as brasileiras e os brasileiros fiquem livres
da fome”, complementou a presidenta .
A
presidente do Consea, Maria Emília Pacheco, fez coro ao discurso de Dilma
Rousseff e lembrou do trabalho de Betinho, morto em 1997, que hoje
completaria 80 anos. “Essa é uma homenagem póstuma a Betinho, que representa um
momento único na construção da democracia. É a hora de reafirmar o compromisso
e aperfeiçoar programas e políticas para um plano de segurança alimentar e
nutricional”, disse.
Agricultura
familiar
A
presidenta Dilma Rousseff realçou a importância da agricultura familiar nesse
processo nutricional, recordando as ações voltadas para esse público, como o
Plano Safra. “Para a safra de 2015/2016, aumentamos em 20% o repasse de
recursos para os agricultores familiares, mantivemos as taxas de juros abaixo
da inflação, além da implantação de mais de 600 bancos de sementes na região
Nordeste”, observou.
Maria
Emília Pacheco pediu ao Governo Federal a permanência de programas populares de
combate à miséria e à desigualdade para dar andamento às ações. “Nos últimos
anos, tivemos avanços significativos de redução da pobreza, da mortalidade
infantil e da fome. Para isso, é importante, também, que tenhamos alimentos
livres de agrotóxicos e transgênicos”, defendeu.
Acordos
Durante
a cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff firmou um Pacto para Alimentação
Saudável, envolvendo estados, municípios, escolas, sistemas de saúde, setor
privado e setores ligados à comunicação. Entre as ações, estão a
disponibilização e o acesso a alimentos adequados e saudáveis, além da
vigilância sanitária e nutricional e da prática de atividade física da
população.
Dilma
assinou, também, o decreto que assegura o aleitamento materno e a redução da
interferência de produtos comerciais na amamentação (lei nº. 11.265). A
iniciativa visa garantir o uso apropriado e estabelece orientações para comercialização
e publicidade de produtos direcionados às crianças de até três anos, como
leites artificiais, papinhas industrializadas, mamadeiras e chupetas. O
aleitamento materno, além de proteger a criança contra doenças, contribui para
um melhor desenvolvimento do sistema nervoso, diminuindo as chances de
diabetes, obesidade, hipertensão arterial e vários tipos de câncer na vida
adulta.
Consea
Em
1993, um dos frutos da Ação da Cidadania foi a criação do Conselho, como órgão
consultivo da Presidência da República. Em 1995, o Conselho foi desativado,
retornando em 2003, na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, em meio ao
programa que mais tarde seria chamado de Estratégia Fome Zero.
Por: MDA,
acessado em 06/11, as 10:00 – Leo Costa.
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