A cada ano que
passa aumentam o endividamento e as queixas de fraude no empréstimo consignado.
Com base nas constantes reclamações sobre os empréstimos consignados, em alguns
municípios brasileiros o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bancos e representantes
bancários não podem mais fazer empréstimos consignados aos idosos (as). A
medida tem como objetivos garantir o cumprimento do Estatuto do Idoso,
combatendo os empréstimos bancários ilegais feitos em nome de aposentados (as)
e pensionistas com mais de 60 anos de idade e prevenir a exploração praticada
contra idosos (as).
O Estatuto do Idoso, afirma que a apropriação ou desvio de bens,
proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, assim como a retenção
de cartão magnético do idoso, a coação ou indução por meio de procuração
configuram crimes de ação penal pública.
Quem também entra forte no combate ao descumprimento da legislação
do sistema financeiro é a CONTAG, Federações e sindicatos filiados que fazem o
Movimento Sindical dos Trabalhadores (as) Rurais (MSTTR), com a estratégia de
oferecer a possibilidade de Anulatória de empréstimos consignados. A Anulatória
é uma possibilidade a qual homens e mulheres do meio rural podem recorrer para
cancelar empréstimos consignados onde se comprove, além da fraude, que o os
bancos não praticam a teoria objetiva da boa fé, a transparência e nega
informações aos clientes a respeito dos empréstimos.
Para fortalecer este debate junto a base, a CONTAG, através das
suas Secretarias de Finanças e Administração, Políticas Sociais e Terceira
Idade, vem realizando várias reuniões em todo o Brasil com dirigentes sindicais
e assessores jurídicos do MSTTR, com objetivo de traçar estratégias de como
atuar para coibir tais práticas ilegais que vêm prejudicando sobretudo os
trabalhadores (as) rurais. Esta semanada as reunião acontecem no Distrito
Federal, Goiás e Rio Grande do Sul. Vale destacar que os debates já foram
realizados também no Paraná, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Rondônia
e Pará.
“As duas primeiras semanas de debate sobre a possibilidade do
Cancelamento do Empréstimo Consignado foram boas, com grande receptividade dos
dirigentes e assessores do movimento sindical. Pra nós está bem claro que nosso
papel é sempre coibir qualquer injustiça cometida pelas grandes agências
bancárias que só visam o lucro pelo lucro e manipulam as pessoas desinformadas
em matéria financeira causando danos econômicos e sociais na vida dessas
pessoas”, destacou o secretário de Finanças e Administração da CONTAG, Aristides
Santos.
O secretário aponta a importância de que o(a) trabalhador(a) se
informe e esteja muito atento na eventualidade de necessitar de um empréstimo.
“Além de exigir todas as informações do funcionário do banco sobre a quantidade
de juros, de prestações e de outros custos embutidos na proposta, o trabalhador
tem direito de compara propostas de vários bancos e também de ser orientado por
profissional que entenda de matéria financeira, como, por exemplo, os
assessores jurídicos dos sindicatos.
Plano Sustentar
A Anulatória do Empréstimo Consignado é mais uma ação do Plano
Sustentar, que foi desenvolvido a partir de uma deliberação do 11º Congresso
Nacional de Trabalhadores (as) Rurais da CONTAG, com objetivo de implementar
estratégias para fortalecer a Sustentabilidade Política Financeira para o
conjunto do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
(MSTTR).
Entre os eixos centrais do Plano Sustentar estão:
*Gestão administrativa e financeira democrática,
transparente e participativa que fortaleça as estratégias de arrecadação;
*Formação e processos formativos que possibilite qualificar a ação
político-sindical e viabilize a construção de alternativas de enfrentamento e
transformação social;
* E uma Comunicação que dialogue e potencialize a mobilização
entre a base e as entidades.
Recentemente a CONTAG apresentou ao conjunto do MSTTR mais duas
ações do Plano Sustentar: SisCONTAG e Seguro de Vida.
SisCONTAG
Um sistema informatizado de gestão administrativa e financeira via
internet que permite que o sindicato possa fazer uma gestão do sindicato, tendo
informações mais precisas e rápidas sobre os sócios/as.
Acesse o SisCONTAG:
LINK: sindicatos.contag.org.br (utilize o login e senha do
sistema de arrecadação da CONTAG)
SEGURO VIDA
Também como parte do Plano Sustentar, foi assinado o Contrato
entre a PAN Seguro e a CONTAG que vai garantir o Seguro por Morte Acidental e
Serviço de Assistência Funeral aos associados (as) dos sindicatos filiados à
CONTAG que aderirem ao Plano Sustentar e ao contrato firmado.
Por:
CONTAG, acessado em 15/09, as 13:23 – Leo Costa.
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